Existe Religião Oficial no Brasil?

"Sob o argumento de que 'somos todos irmãos em Cristo', a Prefeitura de Timon (430 km de São Luís, MA) descontou R$ 5 no salário de 1.658 servidores municipais para ajudar a pagar uma dívida de R$ 132 mil da Diocese de Caxias, da qual faz parte a paróquia local." (Folha Online, 05/06/2008)

Qual seria sua reação se isso acontecesse com você e a doação fosse para um templo budista, ou muçulmano, ou satanista? Desde 1988, a Constituição Brasileira "reza" que nosso país não possui religião oficial, mas atitudes como a da prefeitura mencionada acima nos mostram uma tendência contrária. Veja a Lei 6.802/80, que instituiu um feriado católico como sendo oficial, o 12 de outubro, o dia de "culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida". Culto público e "oficial"? Mas o Brasil não é um país laico, ou seja, sem religião oficial?

Se os católicos têm direito, então, será que eu, como adventista do sétimo dia, poderia reivindicar a criação de uma lei que tornasse o sábado no dia "oficial" de descanso dos brasileiros? Todos os sábados seriam feriados, já que é o dia da semana mencionado na Bíblia em Êxodo 20:8-11 como dia santo, separado. Por que não, se existem vários feriados católicos obrigatórios em nosso calendário? Será que um católico gostaria que sua empresa fechasse as portas todos os sábados por causa de um dia que não reconhece como sagrado? O que um cidadão ateu acharia se houvesse o dia nacional de NÃO-DOAÇÃO de sangue, como homenagem à crença das Testemunhas de Jeová de que a doação de sangue é pecado, e fosse proibido de doar sangue para um filho seu que está morrendo? É preciso refletir sobre isso.... Abaixo, alguma coisa sobre o que a Constituição "reza" sobre nosso país laico e a liberdade de culto:

"É vedado à União, aos Estados, e ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relação de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público" (Artigo 19)

"VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, e, garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias." (Artigo 5º)

Como vimos na lei, todos temos direitos iguais, independentemente de crença.

É lamentável ver, em alguns concursos públicos, cristãos adventistas do sétimo dia (que não podem fazer prova no período que vai das 18h da sexta-feira até às 18h do sábado) tendo que ficar isolados em outras salas no dia da prova (sábado), desde a hora de início da mesma até às 18h, para somente então poderem realizá-la. Alguns podem até dizer: "é para que não haja fraudes". Por que, então, não realizar uma prova separada para os adventistas, já que é um direito deles??? Alguns podem até dizer: "o custo seria elevado". BINGO! Eis aí um problema moral sério de nossa sociedade: valorizar mais o dinheiro do que as pessoas, egoísmo, etc.. Esta é uma evidência de inversão de valores que explica muito bem o porque de nossa legislação contraditória, que privilegia muitos, em detrimento de outros tantos... Eis a condição de nosso país, condição do povo que constitui nosso país.

Se você deseja obter mais detalhes sobre os direitos iguais que todos os cidadãos brasileiros têm, no que se refere à manifestação religiosa, segue um link com maiores informações contundentes: http://www.direitonosso.com.br/artigo40.htm

Esse tipo de desigualdade existe no Brasil por causa de pessoas que estão no poder e que não têm interesse algum na democracia. Leis como esta que "oficializa" um dia de culto à Nossa Senhora Aparecida são inconstitucionais e preconceituosas. Nosso Salvador já havia predito a existência de tais pessoas, que possuem uma aparência de boas intenções, de bondade, mas, na prática, negam sua eficácia:

"Sabe, porém, isto, que nos últimos dias sobrevirão tempos penosos; pois os homens serão amantes de si mesmos, gananciosos, presunçosos, soberbos, blasfemos, desobedientes a seus pais, ingratos, ímpios, sem afeição natural, implacáveis, caluniadores, incontinentes, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, orgulhosos, mais amigos dos deleites do que amigos de Deus, tendo aparência de piedade, mas negando-lhe o poder. Afasta- te também desses. [grifo meu]" (II Tim. 3:1-5)

Peço a você, agora que está sabendo disso, que exerça sua cidadania e propague os princípios que aprendemos aqui, divulgando aos que lhe rodeiam sempre que for oportuno. Que Deus tenha misericórdia de nós e nos abençoe. Amém!